A Lei geral das micro e pequenas empresas foi aprovada na câmara, porém, como temíamos, houve alterações no texto, forçando a matéria a retornar ao Senado para que sejam votados os destaques dos deputados. Mas, apesar deste incoveniente que adiou por mais 6 meses a entrada em vigor da redução da carga tributária, alguns empresários já comemoram os resultados obtidos até agora. Veja a matéria abaixo mais detalhada:
Empresários comemoram lei
Empresários do comércio, serviços e indústria comemoram a aprovação da Lei Geral. "Os deputados já manifestaram apoio à legislação. Estamos certos de que, em julho, o Supersimples começa a valer com força total", disse André Spínola, do Sebrae nacional, referindo-se ao retorno da matéria à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
O diretor do departamento da micro e pequena empresa do Centro das Indústrias no Estado de São Paulo (Ciesp), Ermano Marchetti, também brindou a aprovação, destacando o estímulo à formalização e o incentivo à participação de empresas de pequeno porte nas compras governamentais. "Só temo o risco de que a entrada em vigor da nova lei seja adiada novamente", disse.
O setor de serviços também festejou a aprovação da lei, principalmente no que diz respeito à simplificação da cobrança, mas esperava mais benefícios. Uma das queixas é de que as alíquotas para o setor são 50% maiores que as do comércio. "O mais importante é o fato de vários novos serviços poderem aderir ao Simples. Mas ainda vamos lutar para que a contribuição previdenciária seja igual à dos demais setores", informou Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS).
Outra alteração importante para o setor de serviços é a isenção das contribuições do Sistema S, uma reivindicação antiga do segmento. Já a Fecomercio lamentou a isenção por impedir o acesso dos trabalhadores dessas empresas aos programas de lazer, entre outros, financiados pelo Sistema S. Estima-se uma perda de R$ 10 milhões para o sistema.
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) destacou a permissão para os contabilistas poderem entrar no Simples. "A dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para fechar a empresa também facilitará a vida do empresário, dos contabilistas e de órgãos públicos", disse o assessor da presidência do sindicato, José Constantino de Bastos Júnior.
Fonte: Jornal da Midia (internet).
