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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
NOVIDADES SPED CONTABIL / NF-E/ SPED FISCAL
1) NF-E arquivada em Banco de Dados
Uma Questão polêmica, fiz um e-mail pra SEFAZ-TO sobre a forma de armazenamento da NF-e em banco de dados. Estou aguardando resposta. Também liguei no 0800 do portal da nfe (nacional) não puderam responder adequadamente. APesar disto, no portal da NF-e de Santa Catarina diz o seguinte:
8 - A empresa é obrigada a guardar a NF-e pelo período previsto na legislação. Ela pode armazenar esses arquivos em banco de dados? (incluído em 01/01/09)A NF-e é o arquivo XML assinado digitalmente agregado com a sua respectiva autorização de uso. Esses elementos é que devem ser armazenados, no mesmo formato que foram transmitidos e autorizados.A manutenção das informações em banco de dados é decisão do contribuinte. Esses bancos de dados são importantes para as questões operacionais da empresa, mas não substituem a obrigação da guarda do XML da NF-e.
http://nfe.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=40&Itemid=116
2) SPED CONTÁBIL A SER ENTREGUE EM 30/06/2010
O Sped Contábil já deverá ser gerado com a DVA e DFC (Demonstração de Valor Adicionado e Demonstração de Fluxo de caixa) que são obrigatórios segundo a Lei 11.638/2007.
3) SPED FISCAL E NF-E, Código do PIS, COFINS, IPI para abr/2010 muda.
Conforme esta instrução normativa 1009 de fev/2010, os códigos de PIS e COFINS e IPI a partir de Abr/2010 sofrem várias modificações que deverão ser feitas NA NF-E, E NA Escrita Fiscal Digital. Portanto atenção, para arquivos gerados em Abr/2010 relativos a Jan a Mar/2010 devem ser gerados nas tabelas antigas. Só pra arquivos gerados a partir de Abr/2010 é que deverão seguir as novas tabelas do anexo único desta instrução normativa.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10092010.htm
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