Aprovado aumento da carga tributária!

Para empresas que pagam ICMS no regime normal e vendem mais dentro do estado, do que fora do estado, terão aumento na carga tributaria, pois aproveitarão 4% de credito do ICMS, ao invés de 12% ou 7%. 

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Confaz unifica ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012
Postado por José Adriano em 11 julho 2011 às 9:30

Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal
decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de
mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações
interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada
paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), hoje (8/07/2011), em Curitiba, que contou com a presença do
ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.

"A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente
porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir
um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012", disse
o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com
a aprovação da resolução no Senado.

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os
estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

Segundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas
com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela
União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais
eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a
padronização.

Outra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas
pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce). "Pretendemos fazer
com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se
a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio
eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma
proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via
emenda constitucional com o apoio do governo", explicou Nelson Barbosa.