NOVA REGRA DO AVISO PRÉVIO ENTRE EM VIGOR

O NOVO AVISO PRÉVIO TERÁ ARREDONDAMENTO SEMPRE PRA MAIS. ASSIM QUEM TEM 1ANO E 1 dia de trabalho e for demitido  já terá direito a 33 dias de aviso. Mas também valerá para o empregado que pedir demissão. 

O ministério do trabalho deverá lançar em breve resoluções para sanar todos os pontos ainda obscuros. Da nova regra. Veja mais alguns detalhes: 

 

NOVA REGRA DO AVISO PRÉVIO ENTRE EM VIGOR HOJE (13.10.2011)

                                     

         Foi publicada no Diário Oficial a União a Lei, nº 12.506/2011 que modifica que trata do cumprimento do aviso prévio, passando a ter validade a partir desta data.

 

         A lei estabelece o seguinte que o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa e que este será acrescentado 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

 

         Como a legislação cita que o aviso prévio será de 30 dias para os empregados que tiverem contrato de trabalho em até 01 ano, o empregado que possuir 01 ano e 01 dia terá direito ao aviso prévio de 33 dias (30 + 3 dias).

 

         Na tabela abaixo segue a exemplificação até o limite de 90 dias do aviso prévio:

 

Anos de trabalho	Quantidade de dias Aviso Prévio
Até 01 ano	30 dias
Até 2 anos	33 dias
Até 3 anos	36 dias
Até 4 anos	39 dias
Até 5 anos	42 dias
Até 6 anos	45 dias
Até 7 anos	48 dias
Até 8 anos	51 dias
Até 9 anos	54 dias
Até 10 anos	57 dias
Até 11 anos	60 dias
Até 12 anos	63 dias
Até 13 anos	66 dias
Até 14 anos	69 dias
Até 15 anos	72 dias
Até 16 anos	75 dias
Até 17 anos	78 dias
Até 18 anos	81 dias
Até 19 anos	84 dias
Até 20 anos	87 dias
Até 21 anos	90 dias

 

 

<image001.jpg>