ICMS Sobre Compras p/ SIMPLES NACIONAL EM VIGOR (Aumento de imposto)

FOI APROVADO NA ASSEMBLÉIA E JÁ ESTA EM VIGOR O NOVO IMPOSTO PARA AS EMPRESAS DO SIMPLES DO TOCANTINS. 

É o complemento de alíquota nas compras de fora do estado. Em resumo as empresas do simples pagarão de 2,5% a 1,25% sobre todas as compras para  comercialização. sempre que comprarem na região Sul/sudeste e norte/nordeste , respectivamente. 

Apesar de ser um novo tributo, a pressão das entidades de classe e associações comerciais conseguiu sensibilizar os deputados e para 2011 o aumento ficou reduzido em 75%. 

Porém em 2013 o imposto irá aumentar para 4% e 2% respectivamente (60% redução anteriormente concedida pela sefaz-To. ). 

ICMS/TO SIMPLES NACIONAL Redução na Base de Cálculo - Complementação de Alíquotas

A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins sanciona e o Governador do Estado decreta a Lei 2.570/2012, que acrescenta o artigo 1º-A à Lei 1.303/2012, concedendo redução na base de cálculo relativamente à complementação de alíquota às empresas optantes pelo Simples Nacional nos seguintes percentuais: - 75% para o período de 2012; - 60% para o período 2013; Econet

Ronaldo Dias Oliveira 

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