ICMS/NACIONAL AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
O valor agregado para calculo do ICMS sobre autopeças vai aumentar em agosto próximo. MVA (ou IVA-ST). A MVA Original passa a ser de 33,08%, em operações vinculadas a contratos de fidelidade, e de 59,60%, nos demais casos. Ou seja , atacadistas e concessionárias vão receber um aumento de 25% (como se as margens de lucro tivessem aumentado). Mas para as autopeças será pior, pois o VA será de quase 60%, ante os 40% atuais. ABAIXO MAIS INFORMAÇÕES. |
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28.06.2012, alguns Protocolos ICMS (55/2012 a 83/2012) firmados na 146ª reunião ordinária do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em 22.06.2012, em Maceió (AL). Dentre diversas alterações relativamente à substituição tributária, a que mais se destaca é a decorrente dos Protocolos ICMS 61/2012 e 62/2012, que alteram, respectivamente, os Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010, que tratam da substituição tributária nas operações com autopeças. Foram alterados os percentuais de MVA (ou IVA-ST). A MVA Original passa a ser de 33,08%, em operações vinculadas a contratos de fidelidade, e de 59,60%, nos demais casos. Os novos percentuais são válidos a partir de 01.08.2012. Outras alterações relevantes: - o Protocolo ICMS 55/2012 altera o Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Foram incluídos os Estados de Amazonas e Tocantins dentre aqueles cuja EFD não é dispensada para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional |
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