Aconteceu em Araguaína, na manhã de ontem (23/08), Treinamento realizado no auditório do Sebrae, sobre Contribuição Previdenciaria Rural, SPED SOCIAL e Conectividade Social ICP com a Instrutora Ester Lima.
O curso trouxe as ultimas novidades sobre como trabalhar com certificados digitais no conectividade social. Falou-se e mostrou na pratica como fazer as procurações eletrônicas para envio de GFIP via conectividade social e nos riscos de manter e manipular os certificados de clientes em nos escritórios de contabilidade.
Na parte de recolhimento de contribuição previdenciária rural foi mostrado na pratica quais operações incidem o Inss e quais os dados e campos da GFIP a serem preenchidos para cada caso.
Também foi explicada a liminar que impediu (para a pessoa física que entrou na justiça) a retenção do Inss sobre a comercialização da produção rural (antigo funrural). Essa ação só surte efeito pra quem entrou na justiça. Quem não tem ação na justiça sobre o tema, continua obrigado a reter Inss sobre a produção adquirida de pessoa física.
Sobre o SPED SOCIAL, percebemos que trata-se de um projeto complexo que vai impactar diretamente o setor de pessoal das empresas.
Rescisões e afastamentos (licença maternidade, acidentes de trabalho , auxilio doença etc) serão enviados On-line à receita federal à medida em que ocorrerem. Com isso, será possível ao Inss saber se o afastamento ou acidente de trabalho foi, por exemplo, decorrente da atividade da empresa (doença ocupacional) pela análise automática entre a atividade desenvolvida e o SID relativo a doença que foi indicado no comunicado de acidente de trabalho.
Quando for enviado mensalmente o SPED SOCIAL (folha de pagamento completa ) para a receita federal, todos os dados deverão estar corretos e de acordo com o que fora enviado antes (rescisões e afastamentos ) e ainda todas as verbas pagas aos empregados deverão estar corretas quanto a incidência de Inss e IRRF.
Além disso o SPED SOCIAL, substituirá RAIS, GFIP, CAGED E DIRF, pois as Informações serão compartilhadas e centralizadas no SPED SOCIAL.
Esperamos que os órgãos envolvidos antes iniciar esta nova obrigação, trabalhem os seus sistemas internos pra receber os dados direto do SPED já no inicio da obrigatoriedade para que não tenhamos que conviver com esta e as outras obrigações já existentes.
O Sped social esta previsto para iniciar a obrigatoriedade em 2013 e 2014.
Agradecemos ao SENAR pela iniciativa, aos parceiros CRC-TO, SEBRAE e aos mais de 130 participantes.
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