Em reunião nesta sexta-feira, 11, empresários e políticos pediram alterações nas Leis nº 1.201/2000 e a 1.790/2007 que tratam, entre outros pontos, do "crédito fiscal presumido do ICMS nas operações". Em resposta aos questionamentos e sugestões dos empresários, o secretário da Fazenda do Tocantins, José Jamil Fernandes Martins declarou que tem alguns aspectos da lei que podem ser alterados, mas antes deve analisar ponto por ponto. Jamil não definiu prazo para esta alteração, mas garantiu que vai tentar ser o mais rápido possível.
As leis foram publicadas no final de dezembro e já estão em vigor, causando insatisfação entre empresários e contadores. A mudança determina crédito fiscal presumido de 75% sobre o valor apurado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Discutiram sobre estas legislações representantes da Secretária da Fazenda do Estado, entidades de classe, como Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Federação o Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), Associação dos Distribuidores e Atacadista do Estado do Tocantins (ADAT), Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA), Câmara dos Dirigentes Logistas de Palmas (CDL), o prefeito Carlos Amastha, o secretário da Indústria e Comércio, Paulo Massuia, além de vários empresários de Palmas e Araguaína.
De acordo com o presidente da Acipa, Fabiano do Vale o principal objetivo da classe nesta reunião era tentar um acordo com a Secretária da Fazenda para atender também os anseios das empresas. "Esta lei cobra um valor muito alto. O percentual compromete todo o faturamento das empresas do Tocantins", disse o presidente.
Outra classe que está bastante preocupada com esta legislação são os profissionais da contabilidade. Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO)Vânia Labres, esta alteração os afeta diretamente. "É uma grande mudança, porque altera toda a forma de apuração do imposto, além de envolver o cliente e a empresa de software", falou Vânia. Além de todo este envolvimento outro problema segundo a presidente foi o pouco tempo que os profissionais tiveram para se adequar.
Ronaldo Dias Oliveira
Brasil Price
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