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O contribuinte que realizar doações ainda em 2013 a um dos fundos de ajuda a criança e adolescente, controlados pelos conselhos nacional, distrital, estadual e municipal dos direitos da criança e adolescente, pode ser beneficiado pela dedução de imposto a ser pago. Neste ano, poderá, de forma simples e rápida, fazer todo o trâmite, inclusive o pagamento da doação, pelo programa de Declaração de Ajuste Anual.
A dedução para quem realizar as contribuições entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril deste ano é de até 3% do total de imposto devido e está sujeita ao limite global de 6% de abatimento destinado para contribuições feitas aos fundos de amparo à criança e adolescente, aos idosos, além da contribuição e patrocínio para incentivo à cultura, à produção audiovisual e ao esporte.
A versão 2013 do programa de declaração do Imposto de Renda traz a opção "Doações Diretamente na Declaração-ECA". É neste item que o contribuinte deve declarar os valores repassados aos fundos beneficiados. O programa irá gerar um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o declarante efetue o pagamento de cada doação. (Escolha o Fundo Estadual, depois estado do Tocantins). Coloque o valor máximo que o sistema calcula à direta e pronto.
No caso das contribuições feitas em 2012 para esses fundos devem ser discriminadas na guia "Doações Efetuadas". Importante: as deduções sobre o imposto devido só valem para quem optar pela declaração completa.
Também é possível obter dedução de imposto caso o contribuinte tenha feito em 2012 doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O limite de abatimento é de 1% para cada um desses programas.
Consulte o site de perguntas sobre o Imposto de Renda da Receita Federal para mais esclarecimentos sobre as deduções permitidas.
Fonte: receita federal
http://www.brasil.gov.br/sobre/economia/imposto-de-renda/novidades-para-2013
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