Em 2013, a Receita Federal já excluiu a possibilidade de entrega da Declaração de Imposto de Renda em formulários de papel. Este é apenas o primeiro passo para que as transações fiscais e o acerto de contas com o Fisco e outras instituições tributárias sejam possíveis apenas pelos meios digitais.
E é nesta conjuntura que ganha força e espaço o certificado digital para pessoa física ou jurídica – o e-CPF e o e-CNPJ. Ele funciona como uma assinatura digital com inúmeras aplicações. Hoje já é possível assinar contratos eletrônicos, emails, procurações e outros documentos sem a necessidade de imprimi-los, garante Ronaldo Dias, diretor da Brasil Price. "E todos têm plena validade jurídica", reforça. E a proteção para estas transações realizadas pela internet é um dos pontos fortes desta nova tecnologia.
Ronaldo ainda enumera outras vantagens. "Você está viajando e precisa passar uma procuração para alguém resolver um problema urgente. Basta acessar a internet, redigir a procuração, usar o certificado digital e mandar por email. Ela será aceita sem necessidade de imprimir nem reconhecer firma".
Seguem outros exemplos de benefícios lembrados pelo contador:
- Um empresário fecha um contrato com um cliente de São Paulo e mora no Tocantins. Ele faz o arquivo no computador, assina com o certificado digital e envia por email. A outra parte faz o mesmo processo e pronto. Não precisa imprimir nem mandar por sedex pra lá e pra cá.
- Você manda um email e quer utilizá-lo como prova num processo judicial. Basta assinar o email digitalmente com certificado digital.
- Quer mandar alguém resolver algum problema seu na Receita Federal? Basta acessar o site com seu certificado e colocar o CPF de quem irá representá-lo. Ele não precisará levar nenhum documento, pois seu CPF já constará do sistema da receita para atendê-lo.
Adesão
Contribuintes com movimentação financeira acima de R$ 20 milhões foram os primeiros obrigados a usar o certificado digital para a transmissão de documentos, ainda em 2011. Na época, cerca de 22 mil declarações foram enviadas com a tecnologia.
Neste ano, o número de usuários deve aumentar significativamente já que a obrigatoriedade passou para quem movimenta até R$ 10 milhões por ano. E de acordo com a Receita Federal, a tendência é que a exigência se estenda para outras classes de contribuintes.
"A segurança é um ponto de grande importância, por ser uma assinatura eletrônica, de tecnologia criptográfica, que dá garantia de integridade, autenticidade e segurança a arquivos eletrônicos", explica Antônia Santos, responsável pela área de certificação digital da Aciara – Associação Comercial e Industrial de Araguaína
Como obter
No Brasil, quem certifica e fornece o sistema são empresas como a Serasa Experian e a Certisign. "Mas o importante é que a fornecedora tenha como Autoridade de Registro o Instituto Fenacon", reforça Antônia. Cerca de 4 milhões de usuários já aderiram ao certificado digital por causa das novas obrigações fiscais. Para enviar documentos à Receita Federal, a pessoa jurídica já precisa ter o e-CNPJ. Mas os trâmites que envolvem assinaturas de contadores e empresários já exigem o e-CPF, o que resultou em um crescimento de 80% na demanda pela tecnologia.
Quem mais usa
O certificado digital é amplamente utilizado nas áreas contábil e corporativa, mas o setor da saúde vem ganhando espaço. Isso porque os profissionais lidam cada vez mais com prontuários eletrônicos e com a parte jurídica.
E quem já é adepto pode também usar a tecnologia para a emissão de sua declaração de ajuste anual de Imposto de Renda.
"Já há um número bem expressivo de adeptos em Araguaína e região. Mas o que falta é mais exploração dos benefícios das aplicações da certificação digital. A cultura empresarial ainda não tem muita ciência do leque de benefícios", finaliza Antônia.
Fonte: Reportagem de Andréa Háfez
Portal Valor Econômico
Crédito da imagem: http3.bp.blogspot.com
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