Por Ronaldo Dias Oliveira:

Estamos  cansados de ver empresas pequenas multadas em valores astronômicos, que aumentam ainda mais a já alta carga tributária, pois como não conseguem pagar tais multas, as mesma são parceladas (com juros claro), onerando ainda mais o caixa destas. 

E o que é pior, muitas vezes estas multas não são por sonegação fiscal, mas sim por erros em obrigações acessórias, como falta de escrituração de alguma nota fiscal, que não tenha sido enviada ao contador (multa de 20% do valor de cada nota). E até mesmo o absurdo de multas de 60% do valor de um imposto apurado, declarado mas não recolhido. Ora, se já é difícil pagar o imposto principal, como pagá-lo com multa de 60%? 

E não adianta argumentar com a fiscalização. O discurso é o de que se não se concorda que se entre na justiça. Isso porque há um código Tributario Estadual excessivamente rigoroso, que coloca num mesmo saco pequenas e grandes empresas. 

O pequeno empresário muitas vezes é tratado como um inimigo, que deve ser sempre combatido. E não como um grande parceiro do Estado, que deve ser orientado e assistido para que possa adequadamente cumprir tão complexa legislação, mesmo que esteja no simples nacional (que não tem nada de simples). Afinal é quem move a economia. 

Mas há luz no fim do túnel, pelo menos em São Paulo (veja reportagem anexa), onde esta havendo uma fiscalização orientativa, como manda a lei geral da micro e pequena empresa, tantas vezes ignorada pelo fisco.  

Por essas e outras, empresários de Araguaina, saíram às ruas hoje, em protesto, pedindo por menos impostos e mais segurança. 

Mas enquanto isso não é proporcionado aos contribuintes... Que tal seguir o exemplo de São Paulo e fazer uma fiscalização orientativa ? Tanto fiscalização tributária quanto dos órgãos reguladores como Procon, Inmetro etc. 

Não causando assim, desemprego e dificuldades financeiras aos pequenos empreendedores. 

Sabemos que isso não custa nada para o Estado, e trará um novo alento aos empresários tão calejados. Toda a sociedade agradece.

Abaixo matéria:


por Karina Canesin Serra


SEFAZ/SP: Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas empresas, prática adotada em diversos países.

 A implantação deste novo modelo de trabalho e a seleção dos contribuintes que serão beneficiados com a fiscalização orientadora foram possíveis com a utilização de ferramenta de mineração de dados, que permite o cruzamento e a análise simultânea de diversas informações, entre as quais: Declarações do Simples Nacional, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), inadimplência, regularidade no cumprimento de obrigações acessórias, porte da empresa, composição do quadro societário, autos de infração anteriores, localização geográfica e atividade econômica.

A partir de modelo científico de análise de dados, um segmento específico de contribuintes que apresente inconsistências até determinado valor será periodicamente selecionado para receber avisos eletrônicos que informarão sobre as divergências fiscais encontradas e do prazo de 30 dias para regularização espontânea ou prestação de esclarecimentos ao fisco.

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