Políticos querem desvirtuar e esvaziar lei do imposto na nota

Depois de muita dificuldade para reunir milhões de assinaturas, aprovação no congresso e depois pressão pra que não fosse vetada pela presidência, a lei do imposto na nota entrou em vigor a mais de 1 ano. 

Porém, como não é interessante pro governo que o povo saiba que todos pagam muitos impostos ao adquirir qualquer produto (45% não sabem que pagam impostos no Brasil), a punição pra quem não cumprir a lei já  foi adiada duas vezes. 

Mas agora quererem fazê-la perder seu efeito de vez. Há uma medida provisória que quer adiar pra 2016 a punição e ainda só após o governo emitir uma regulamentação explicando como calcular os impostos na nota. 

Não precisaria de nada disso. A própria lei já prevê a forma de calculo por qualquer instituto especializado e basta os impostos médios. Já tá tudo pronto e funcionando. O que falta é apenas a conscientização do empresariado da importância dessa lei pra redução da carga tributaria e informação pra população. 

Precisamos ficar de olho no congresso pra não desvirtuarem a leni do imposto na nota. 

Comissão adia para amanhã votação de MP sobre detalhamento de imposto na nota fiscal

03/09/2014 A MP adia para 2015 a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal os impostos embutidos no preço dos produtos.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 649/14 adiou para esta quarta-feira (3), às 9 horas, a votação do relatório final do deputado Andre Moura (PSC-SE). A votação estava prevista para a tarde desta terça-feira (2), mas foi transferida para possibilitar o esclarecimento de dúvidas dos parlamentares com o relator.

A MP adia para 2015 a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal os impostos embutidos no preço dos produtos. Essas punições deveriam ter começado a valer em 9 de junho deste ano.

Em seu parecer, Andre Moura amplia esse prazo. Ele propõe que a fiscalização seja orientadora durante dois anos contados da publicação, pelo Executivo, de um regulamento que especifique a forma de calcular os tributos que deverão constar na nota fiscal. As punições poderão ser adiadas até junho de 2016, se o Decreto 8.264/14, editado pelo governo junto com a MP 649, for considerado o regulamento adequado.

Se aprovada na comissão mista, a MP será votada em seguida nos plenários da Câmara e do Senado.

A reunião da comissão ocorrerá na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara

Ronaldo Dias Oliveira 

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