A indústria das indenizações trabalhistas

Há uma verdadeira indústria das indenizações trabalhistas operando no Brasil a bastante tempo. E para os empresários isso tem sido uma enorme dor de cabeça. Estão reféns de um legalismo exacerbado. 

O problema é que a legislação é antiquada, de difícil interpretação, extremamente paternalista e coloca os trabalhadores, no papel de um ente da relação trabalhista totalmente incapaz de assumir qualquer decisão , sob o risco de serem explorados e enganados. O empregador sempre é tratado com desconfiança e discriminação até que se prove contrário. 

A figura do coitadinho, desinformado e explorado pelo patrão, que era a realidade do trabalhador, na época do Brasil colônia, o que motivou uma legislação trabalhista rígida, para proteger e igualar essa relação desproporcional, entre patrão e empregado, já não cabe mais nos dias atuais. 

Hoje, com exceções é claro, há um nível de informação em poder de empregados tamanha, que nem os patrões tem pleno conhecimento dos direitos e regras trabalhistas quanto eles. Muitas vezes, há casos em que colaboradores agem presumidamente de ma fé, para, no momento de sua saída da empresa, entrar com algum processo trabalhista.

E aí começa outro problema. No judiciário trabalhista, muitos juízes não pensam no papel social das empresas (principalmente das micro e pequenas), e arbitram valores absurdos de indenizações totalmente incompatíveis com a manutenção de suas operações ou com seu faturamento. 

Já acompanhei casos de indenizações a pequenas empresas, onde para apenas um "funcionário" foi estipulada uma indenização trabalhista de 200 mil reais. E como os demais, que já haviam saído, viram a brecha legal do colega, entraram também na justiça e quebraram a empresa, que teve que fechar as portas, pois nunca conseguiria pagar multas desse montante. 

Enquanto os funcionários de fato, que trabalhavam 8 horas por dia, a mais de 5 anos, ao final de seus contratos receberam cerca de R$ 5.000,00, nesta mesma empresa, como poderia outros receberem 200 mil? 

Falta sensibilidade aos juízes trabalhistas. Alguns princípios do direito, da economia e da contabilidade, precisam ser aplicados e tem que sobrepor o simples rigor da lei, em benefício social da manutenção de empregos e renda pela empresa.  Pois ao fim das contas, o empresário também tem sua família pra sustentar , e tira seu sustento da sua empresa. Não raro, tem que fechar as portas ou inviabilizar seu negócio por vários meses, devido um processo trabalhista cujo valor astronômico é obrigado a cumprir. Sem falar com já gastos e desgastes com a contratação de advogados e custas processuais. 

Veja mais dados dessa realidade na matéria abaixo: 

A indústria das indenizações trabalhistas

Artigo

Igor Morais

A cada ano aumenta em importância, para a economia, o resultado dos dissídios, processos trabalhistas e tudo que envolve a Justiça do Trabalho. Quer saber o motivo? Nunca na história desse País tivemos tantos processos trabalhistas. 

Em 2013, foram 3,6 milhões ou 1,8 mil por hora. O valor pago aos reclamantes também foi recorde, R$ 24 bilhões. Um valor suficiente para manter 1,5 milhão de pessoas empregadas durante todo ano. É mais que o programa Bolsa Família, é a possibilidade de gerar produção e aumentar a capacidade de crescimento do País. 

Paralelo a esse cenário, veio o recorde de gasto com seguro desemprego de R$ 44 bilhões. O custo obscuro do trabalho no Brasil soma R$ 68 bilhões/ano, o suficiente para manter 4 milhões de pessoas empregadas, produzindo carros, alimentos, construindo casas etc. 

Afinal de contas, o que está acontecendo com o Brasil? As empresas contratam, investem em benefícios sociais, treinamento, se adaptam às regras de segurança, são fiscalizadas constantemente, nos gabamos de dizer que a taxa de desemprego é a mais baixa da história e mesmo assim temos uma avalanche de problemas na Justiça do Trabalho, gastos exorbitantes com indenizações e seguro desemprego e uma geração de pessoas que não quer trabalhar. 

Sempre foi assim ou é uma tendência? No Plano Real, o número de processos cresce 2,5% ao ano. Mas não há relação entre essa e o PIB. 

Em vários anos os processos trabalhistas cresceram a taxas exorbitantes mesmo com a economia indo bem, como em 2003, 2005, 2007, 2009, 2011, 2012 e 2013. Isso mesmo, em sete dos últimos 11 anos tivemos crescimento dos processos bem acima do PIB. Em 2013, a taxa foi de 10,8%, a maior desde 1997, nada menos que um adicional de 1,4 mil processos por dia útil. Não foi sempre assim. 

Parece haver uma mudança de comportamento na sociedade brasileira a ponto de se criar uma indústria e um comércio de processos trabalhistas. Até quando iremos e quanto estamos dispostos a gastar para perceber que tem algo errado?

Assessor econômico do Simecan

Publicado na edição impressa de 07/10/2014

Fonte: Diário do Comércio RS. 

Ronaldo Dias Oliveira 

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