Tocantins tem oportunidade de acabar com complemento de alíquota sobrecomo acabou

O estado do Rio Grande do Sul, a exemplo de Santa Catarina e Paraná, extinguiram o ICMS cobrado antecipadamente das micro e pequenas empresas sobre suas compras de fora do estado. TOCANTINS TEM OPORTUNIDADE DE FAZER TAMBÉM.  

Esta política adotada em outros estados, inclusive o Tocantins, tem desestimulado e dificultado a vida das empresas do simples nacional, reduzindo sua competitividade. 

Semana que vem, na assembléia legislativa do estado do Tocantins, teremos a oportunidade de seguir o exemplo dos vários estados que aboliram esta prática, para fazer justiça ao setor que gera milhares de empregos no estado e que vem sofrendo duramente com a complexidade regulatória e alta carga tributaria, o setor do comércio.

Cobre do seu deitado estadual para que ele esteja presente às sessões na próxima semana para que possamos aprovar este alívio tributário. E, ao contrário do que pregam muitos técnicos do governo, todos os estados que aboliram tal sistema, tiveram aumento na arrecadação ao invés de declínio. 

Portanto, empresário, não deixe de exigir dos Representantes que votem favorável ao deste 

Pequeno varejo, grande empregador

Gustavo Schifino

As curvas de geração de emprego e renda no Rio Grande do Sul ilustram o que já é uma realidade internacional: processos importantes de automação colocam o varejo como um dos principais propulsores de empregabilidade social, responsável por cerca de 512,9 mil empregos formais em nosso Estado. Em algumas regiões, chega a ser o primeiro emprego de 1 a cada 3 pessoas do mercado formal: nessas áreas, 32,9% dos primeiros empregos estão no varejo.

E é esse segmento que conseguiu restabelecer a dignidade e a esperança através da Lei 14.436/14 que acabou com o adicional do Imposto de Fronteira para os micro e pequenos empresários optantes do Simples Nacional. Esse grupo de pequenos empreendedores, que dentro de nosso Estado representa 77,1% dos estabelecimentos e 45% dos empregos formais (dentro do varejo), projeta para 2015 um grande ano. Isso porque o governo eleito afirmou antes, durante e agora (no pós-eleições) que respeita o determinado pelo Legislativo. Obviamente, isso não deveria ser motivo de comemoração, contudo, o atual governo havia decidido que desconheceria a lei, nem questionando, nem adotando, e seguiu ilegalmente executando seus pequenos comerciantes. Assim, essa troca de percepção traz consigo o retorno da dignidade. Essa atitude provocará exatamente o que ocorreu nos estados de Santa Catarina e Paraná, que adotaram uma política semelhante. Ou seja, um almejado incremento na arrecadação e na geração de emprego e renda.

Essa atitude também provocará uma melhora na pequena indústria local, sucateada nos últimos quatro anos com a existência do Imposto de Fronteira. Mas com um varejo vivo e fortalecido, passará a ter um universo de clientes interessados em crescer, que sempre optaram pelos produtos regionais, quando disponíveis. Assim, todos ganham! 

Presidente da CDL Porto Alegre

Publicado na edição impressa de 12/12/2014

Fonte: Diário do comércio. 

Ronaldo Dias Oliveira 

Brasil Price

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