Assim se criam os tributos

O texto abaixo fala do complemento de alíquota do simples nacional lá do RIo Grande do Sul , mas tem tudo a ver com a realidade tanto do TO, quando do Brasil. 

No TO, foi uma vitória das entidades empresariais de classe, como a ACIARA, a qual o diretor da Brasil Price faz parte, que lutaram  arduamente para extinguir o complemento de Icms sobre as compras para 2015. 

Mas é necessário ficarmos atentos, pois como diz no texto, em nome de uma Governabilidade (ou devido uma irresponsabilidade com os gastos no orçamento público) criam se novos impostos, ao invés de tratarem o verdadeiro mal que é a gastança sem limites dos governos. 

Então, os empresários não podem deixar que voltem "novos" impostos, já não bastam aqueles que deveriam  ser temporários mas que nunca foram extintos, como a multa de 10% do fgts, pra pagar os aposentados. 

Veja a matéria:

ARTIGO

Assim se fazem os impostos

Carlos Frederico Schmaedecke

Estamos vivendo a desastrosa era em que impostos são criados não por interesse público, mas, principalmente para financiar os gastos descontrolados dos governos. Assim nasceu o Imposto de Fronteira, cuja nobre e fracassada intenção seria proteger a pequena indústria gaúcha. Falsa justificativa que mascarava a brutal necessidade de dinheiro herdada por aquele governo, como acontecera com todos os antecessores e continuaria acontecendo com todos os sucessores. Na falta de uma boa política industrial, criou-se uma má política de comércio, tentando forçar um casamento desastradamente arranjado, cujo fiador é o consumidor que compra o que quer, onde bem entende, pelo preço que achar conveniente. A indústria chinesa agradece e o comércio on-line também. O inimigo da indústria gaúcha nunca foi o pequeno comerciante gaúcho.

Mas impostos como o de Fronteira só podem nascer ou crescer se tiverem um fim nobre e justificável aos olhos do público pagante. Assim, Executivo e Legislativo tramam desculpas que possam aliviar suas consciências neste conluio oportunista para arrancar o suado dinheiro dos contribuintes. Chamam isso de governabilidade. E virou um hábito. Já se aumentou temporariamente o ICMS em 1% para construção de milhares de casas populares que até hoje ninguém viu. A CPMF também tinha a justificativa impostora de ser provisória e ir toda para a saúde. O aumento de 10% na multa sobre o FGTS é temporário até hoje. O IPVA, antes TRU, serviria para manutenção e construção de estradas. E o que dizer da tabela de Imposto de Renda sempre aumentada por índices fictícios como o centro inalcançado da meta?

A fúria cobradora não respeitou nem a meritória e redentora ideia do Simples, que foi metralhado pelo Imposto de Fronteira e enterrado pela substituição tributária. O Simples era pra ser simples, não é mais. Então o Imposto de Fronteira é um problema social porque atinge milhares de pequenos empresários, seus familiares e todos os gaúchos que compram qualquer produto em um estabelecimento daqui. Quanto maior o imposto, maior o preço, menor o consumo. Ninguém gosta disso. Mantendo a diabólica coerência, estamos novamente diante da perspectiva de manutenção, aumento, criação ou recriação de impostos cujo preço todos pagaremos, os pobres mais que os ricos. Imposto sempre é dinheiro tirado do bolso do cidadão trabalhador. Em troca, ganhamos exatamente o inverso da desejada e saudável redução da carga tributária. Raramente tivemos exemplos de gerenciamento equilibrado das contas públicas. Meteram a mão pesada até em dinheiro que não lhes pertence, os depósitos judiciais. Não nos peçam mais sacrifícios em nome do futuro. Porque o futuro nunca chega. Precisamos de governos menos exuberantes, que pensem menos em reeleição e mais em administração. Precisamos de exemplos melhores.

Diretor do Sindilojas e CDL-Porto Alegre

Publicado na edição impressa de 06/01/2015

Fonte: jornal do comércio RS

Ronaldo Dias Oliveira 

Brasil Price

www.brasilprice.com.br