As despesas do empresariado brasileiro com os governos vão muito além dos tributos pagos mensalmente e anualmente. O chamado "custo tributário" é uma somatória das altas alíquotas com os gastos administrativos, aqueles gerados pelas obrigações acessórias, a famosa burocracia brasileira. O Brasil, conforme explica Ronaldo Dias, diretor da Brasil Price, "é campeão mundial em complexidade para cumprimento de leis e regulamentações. Gastam-se mais de 2.600 horas por ano só para cuidar da parte de cálculo e declarações aos órgãos municipais, federais e estaduais".
O contador acrescenta que vizinhos como Chile e outros países da América Latina, ou mesmo China, Rússia, Índia e países da Europa e Estados Unidos, gastam em média 200 horas ou menos para lidar com burocracia manual ou digital envolvendo tributos.
Contudo, uma recente sinalização do Governo Federal pode, à primeira vista, minimizar esta dor de cabeça. A Receita Federal estuda algumas mudanças que podem acabar com um dos impostos mais importantes e mais complexos da União, o PIS/Cofins (Programas de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). O tributo é, hoje, fonte de pelo menos 20% dos recursos tributários nacionais (cerca de R$ 86 bilhões dos R$ 414 bi arrecadados de janeiro a abril de 2015).
Por que a mudança?
"Esses dois impostos têm exatamente a mesma base de cálculo, as mesmas regras e datas de vencimento. Porém é uma legislação complexa, com suas alíquotas zero, regime monofásico, isenções, alíquotas diferenciadas e substituição tributária", explica Ronaldo. O intuito da RF é substituir o tributo por apenas uma contribuição social, com alíquota única, e a principal meta é conseguir a aprovação da mudança no Congresso ainda este ano para que ela já comece a vigorar em 2016.
Mudanças para o empresário
De acordo com o governo, o impacto da mudança sobre o valor recolhido das empresas será neutro. Mas a medida reduzirá significativamente os custos administrativos com a simplificação.
Paga-se mais do que se deve
Na teoria, o PIS/Cofins permitiria um tipo de compensação de créditos quando há custos acumulados pelas empresas ao longo da cadeia produtiva. "Mas na hora de por em prática, a complexidade fala bem mais alto. Somente alguns tipos específicos de créditos, e ainda sob determinadas condições, podem ser compensados. Isto gera muitas demandas judiciais e até casos de pagamentos indevidos", esclarece Dias.
Caso real
Ronaldo cita a situação vivenciada por uma empresa da área industrial, cliente da Brasil Price, a qual deixou de aproveitar mais de R$ 400 mil por ano por causa das complexidades tributárias e falta de orientação. "Fizemos um estudo aprofundado nos códigos dos produtos, estruturamos os sistemas de informática e, após essa fase, a empresa já conseguiu interromper esse ciclo de desperdício de créditos, quando pagava muito mais tributos e endurecia seus produtos junto ao mercado", conta. Estima-se que 50% das empresas pagam mais impostos do que deveriam.
Fonte auxiliar: Congresso em Foco (Sylvio Costa)
Crédito da imagem: tribunahoje.com
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