A carga de impostos, superior a 40% no setor, desqualifica o discurso dos políticos
É inacreditável que, no exato momento em que a inflação volta a preocupar os brasileiros, a Câmara dos Deputados tenha postergado a votação de proposta que reduziria o preço dos materiais escolares, item importante do orçamento das famílias e fundamental para a qualidade do ensino.
Refiro-me ao Projeto de Lei 6.705/2009, que prevê isenção de IPI e alíquota zero de PIS/Cofins nesses produtos. Aprovado há seis anos no Senado, tramita na Câmara dos Deputados, na qual sua votação foi adiada outra vez.
É necessário que se esclareça porque os deputados federais, que tanto têm defendido a autonomia do Poder Legislativo, relutam em aprovar uma lei de imenso interesse da sociedade. A quem interessa manter a taxação sobre artigos essenciais à boa escolaridade? Seria pressão do Executivo, preocupado com a crise fiscal? Se for isso, cabe aos deputados, contra-argumentar e dar alternativas de redução de despesas públicas.
Executivo e Legislativo têm muita gordura a queimar. Desde altos salários de contratados sem concurso, nos cargos em comissão, até despesas com passagens e recepções. Também é preciso melhorar a produtividade no serviço público, importante na redução de custos.
Assim, é uma heresia praticar responsabilidade fiscal às custas do material escolar. É uma postura que traz certo tom de hipocrisia aos contribuintes, que trabalham quase cinco meses, ao ano, só para pagar impostos, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Por isso, é preciso extinguir a cobrança de tributos sobre materiais escolares, essenciais para o projeto de nação desenvolvida, e fechar o ralo da improbidade, pior expressão de um país corrompido!
Na campanha eleitoral, a grande maioria dos candidatos a deputado afirma ser a educação prioridade. O governo federal, neste 2º mandato da presidente, elegeu o ensino como uma de suas metas fundamentais. Mas o projeto que barateia materiais escolares é engavetado. Assim, considerando a autonomia dos Três Poderes, é necessário cobrar os parlamentares, para que a proposta seja votada e encaminhada à sanção presidencial. Se isso ocorrer, dificilmente a presidente da República deixaria de sancionar lei que atende à essência de suas promessas de campanha. Caso vetasse a matéria, caberia então cobrá-la. Em país no qual a educação é realmente prioridade ainda a ser atendida, não podemos nos resignar ante o proselitismo eleitoral no trato do tema.
A absurda carga tributária superior a 40% sobre materiais escolares desqualifica o discurso dos políticos sobre a questão, ferindo a inteligência dos brasileiros.
Temos estudantes demais fora da escola (25% não completam o ensino básico) e vontade política de menos para resolver o problema! Continuaremos construindo um Brasil desigual enquanto famílias de menor renda tiverem dificuldades para formar seus filhos, num mundo onde somente a educação democratiza oportunidades!
é pres. da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares
Rubens Passos
DCI
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