O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo ser contrário à elevação do teto do faturamento anual de empresas vinculadas ao Simples Nacional. "Se o teto do Simples não pode baixar, defendemos que não suba", ressaltou.
Para ele, a elevação dos atuais R$3,6 milhões para R$7,2 milhões em 2017 e R$14,4 milhões em 2018, como previsto no projeto, causaria um impacto na arrecadação, estimado em R$13 milhões no próximo ano e R$16,1 milhões em 2018. Além disso, o Secretário afirma que traria distorções sobre o que seria micro e pequena empresa no Brasil, uma vez que 99% das empresas que atuam no País se encaixariam em tais classificações, tendo faturamento anual de até R$14,4 milhões.
O projeto, que tramita no Senado, prevê que o novo teto de faturamento não será considerado como gasto tributário, sendo incluído no Regime Geral Tributário. O Secretário afirma que tal incorporação deixaria de informar, no Orçamento Federal, detalhes sobre a perda arrecadação, prejudicando a transparência nas informações.
Fonte original: Folha de São Paulo
Imagem: http://agenciabrasil.ebc.com.br/ (Antônio Cruz/Agência Brasil)
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