REDUÇÃO DE ATÉ 50% NA CARGA TRIBUTÁRIA DAS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
Foi aprovada no Plenário da Câmara do Deputados a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLP 123/04), com 308 votos favoráveis, seis contra e três abstenções.
Nesta tarde, ainda está prevista a votação de destaques à proposta. Em seguida, ela será encaminhada para votação no Senado.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, comemora a conquista e diz que "a Semana da Independência do Brasil começou com o pé direito. Os parlamentares deram um presente extraordinário às micro e pequenas empresas". O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Haully (PSDB/PR), disse que a aprovação do texto no Plenário da Câmara representa um momento histórico para o País e consolida uma luta que começou há 15 anos. "É um dos maiores avanços no caminho de uma reforma tributária que assegure um ambiente favorável para este segmento", afirmou o relator. Haully disse, ainda, que os destaques que serão votados na tarde desta terça-feira e devem ser aprovados. "Não acredito em mudanças porque são questões simples e os deputados já demonstraram interesse em aprovar". Hauly disse que também não acredita em mudanças quando a Lei Geral chegar ao Senado. Ele afirmou que os deputados conversarão com os senadores para que o texto aprovado na Câmara também seja referendado aquela Casa legislativa. GanhosO líder do PT na Câmara, Henrique Fontana, destacou que a aprovação da Lei Geral vai possibilitar uma redução para as pequenas empresas de até 50% da carga tributária atual. Fontana ressaltou o trabalho de articulação feito pelo Sebrae, liderado pelo presidente da Instituição, Paulo Okamotto. "O Sebrae foi importantíssimo na negociação para aprovação do texto", assinalou.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias.
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Foi aprovada no Plenário da Câmara do Deputados a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLP 123/04), com 308 votos favoráveis, seis contra e três abstenções.
Nesta tarde, ainda está prevista a votação de destaques à proposta. Em seguida, ela será encaminhada para votação no Senado.