ENTENDA O QUE É O SUPERSIMPLES E COBRE A SUA APROVAÇÃO!
O senado resolveu deixar a votação do Supersimples para depois das eleições. Existem 17 medidas provisórias que precisam ser votadas antes que vençam, para só então ser aberta a pauta para outras matérias. Apesar de um acordo para dar ao projeto de lei caráter de urgência, o mesmo só poderá ser votado após a desobstrução da pauta pelas medidas provisórias do governo. Caso o SUPERSIMPLES não seja votado este ano, vários benefícios não poderão ser usufruidos pelas micro e pequenas empresas em 2007. Os principais são: Inclusão do ISSQN e ICMS numa única guia junto com o simples federal (sem aumentar as alíquotas atuais); possibilidade de empresas de construção civil, academias de ginástica, corretores de imóveis, contadores, e produtores de cinema e teatro optarem pelo SIMPLES. Está previsto também um cadastro único, para facilitar a abertura e fechamento de empresas. Outro ponto importante é a preferência às micro e pequenas empresas em negócios com o governo em licitações de até R$ 80.000,00.
Segundo estudos do Sebrae, haverá redução de 15 a 20% na carga tributária para as empresas que já estão enquadradas neste regime e de até 50% para novas empresas. Pelo projeto aprovado na câmara, as alíquotas para os comerciantes serão de 4% a 11,61% do faturamento, ante os atuais 3% a 12,60%, que ainda precisam somar o ICMS estadual. Já as empresas de serviços ficarão com alíquotas entre 4,5% e 17,4% já incluso o ISSQN. Atualmente, as empresas de serviços pagam de 4,5% a 18,5%, e ainda precisam pagar mais o ISSQN de 2% a 5%, dependendo do ramo de atuação.
Empresas com faturamento até 2,4 milhões poderão optar pelo regime.
Os senadores da base governista alegam que haverá uma queda de aproximadamente 5 bilhões na arrecadação. Porém dados apresentados pelo Sebrae sustentam justamente o contrário. Haverá aumento na arrecadação e geração de mais empregos.
Se os senadores seguirem o bom censo, constatarão o que qualquer cidadão com um mínimo de conhecimento aritmético está cansado de saber: quanto mais gente puder pagar um tributo justo (diga-se menor), mais será arrecadado pelo governo. Não adianta aumentar arrecadação taxando ainda mais o setor produtivo e os trabalhadores formais, que já arcam com cerca de 40% do PIB, mesmo sem ter em contrapartida serviços públicos de qualidade. É necessário justamente alargar a base dos contribuintes.
Cabe à sociedade organizada cobrar de nossos representantes a urgente aprovação desta lei, que já está a mais de 2 anos aguardando votação no congresso, e que representará um marco decisivo para o desenvolvimento do Brasil por meio de seus pequenos negócios, que hoje respondem por mais de 60% dos empregos gerados.
Aproveitando que é época de eleição, vamos aumentar ainda mais nossa consciência política e cobrar que nossos representantes cumpram com seu dever constitucional, que neste caso é o de aprovar leis que atendam aos anseios da população. Vamos portanto, escolher candidatos que tenham compromisso e capacidade para fazer e aprovar as leis de interesse do povo. Vota Brasil!
Ronaldo Dias Oliveira é contador e consultor de empresas, diretor da Brasil Price Consultoria e Assessoria Contábil. 
