A NOVELA DO SUPERSIMPLES CONTINUA NA CÂMARA

Está ainda indefinida a situação do Super Simples pra valer já a partir do ano que vem. Os deputados já falam em modificar o texto, prefeituras e estados também dizem que não teriam tempo suficiente para implementar as mudanças necessárias para já começar a funcionar a nova modalidade de cobrança de impostos unificados. Vamos torcer para que seja aprovado o texto atual sem modificações na câmara, pois caso positivo, o texto terá que novamente voltar para o congresso e assim ficará praticamente impossível termos condições de aliviar a carga tributária das micro e pequenas empresas em 2007. Esperamos os deputados pensem na geração de empregos e alívio tributária que esta tão importante matéria trará e façam com que a mesma seja aprovada ainda esta semana. (Ronaldo Dias Oliveira) Abaixo veja maiores detalhes deste tema: 08/11 - Renan e líderes reúnem-se nesta quarta com ministro da Fazenda para definir votação do "Supersimples"Fonte: Agência Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes partidários devem se reunir nesta quarta-feira (8) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para definir a votação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/06-Complementar), também conhecido como "Supersimples". Além de Mantega, devem participar da reunião o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e representantes dos grupos interessados na matéria. Se houver acordo, a proposição poderá ser votada em Plenário no mesmo dia.- A votação do "Supersimples" é uma exigência do país - disse Renan, lembrando que as micro e pequenas empresas contribuem com 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam 60% dos trabalhadores com carteira assinada.O projeto autoriza o recolhimento em uma guia única de seis impostos e contribuições federais, um imposto estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS) e um imposto municipal (Imposto sobre Serviços - ISS). A empresa que aderir ao sistema vai passar a pagar uma alíquota única, variando de 4% a 17,42% do seu faturamento, a ser definida em função do tamanho do empreendimento, do estado onde se localiza e do setor econômico explorado.De acordo com a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), o principal entrave à aprovação do "Supersimples" é a data em que a nova lei entraria em vigência. O PLC 100/06 determina que as novas regras começariam a valer já no dia 1º de janeiro de 2007, data que os representantes de governos municipais e estaduais consideram inviável, já que até lá não estariam preparados para implementar as mudanças. Atendendo a essa ponderação, segundo a senadora, seria possível modificar o começo da vigência, que passaria para seis meses após a sanção da lei ou até mesmo para o começo de 2008. No entanto, se houver mudanças, o projeto volta à Câmara.Já os empresários pressionam para que o PLC 100/06 seja aprovado sem modificações, justamente para evitar atrasos na tramitação da matéria e para que a lei começasse a valer mais rapidamente. A reunião de líderes na quarta-feira, com a presença de representantes dos setores afetados e de autoridades do governo pode ajudar a resolver as divergências, permitindo que o "Supersimples" finalmente seja aprovado. Na quarta-feira, além do "Supersimples", também devem ser votadas mais quatro medidas provisórias, aquelas numeradas de 310 a 313, todas de 2006. Fonte: Portal da Classe Contábil