As empresas que recolhem impostos com base no lucro real e arbitrado deverão entregar a DIPJ-Declaração de Informações Econômico-Fiscais 2007, ano-base 2006, mediante o uso do Certificado Digital.Esta obrigatoriedade foi instituída pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa SRF nº 696, que foi publicada no Diário Oficial da União, dia 20 de dezembro 2006.
O certificado digital é a assinatura digital do contribuinte, além de ser um meio de identifica-lo no momento da entrega de suas declarações, também é útil para assinar digitalmente contratos e outros documentos.
Também serve para que o contribuinte tenha acesso à Base de dados da Receita Federal e possa requerer cópia de declarações, fazer retificação de Darf on-line, verificar e sanar pendências sem precisar se dirigir à Receita, constituir procurações eletrônicas dentre muitos outros serviços.
No futuro ele também será necessário para emitir notas fiscais eletrônicas enviar balanços e todas as demonstrações financeiras de sua empresa à Receita federal em meio magnético, via internet, inclusive livros diário, razão e de apuração de tributos para atender ao SPED-Sistema Público de Escrituração Digital.
Existem vários órgãos que formalizam o processo de obtenção do certificado digital, tais como: SERASA, SERPRO e CERTISIGN. O contribuinte deve solicitá-lo via internet no site de uma dessas instituições, e se dirigir pessoalmente à referida empresa, não sendo admitido enviar procuradores. Não há nenhuma dessas empresas com filiais em Araguaína, portanto o empresário deve se dirigir à Palmas, Goiânia ou outras cidades maiores para assinar os documentos necessários e obter o seu certificado, lembrando que antes deve adquiri-lo via internet.
Em caso de dúvidas na obtenção do certificado digital é importante procurar seu contador, que poderá lhe prestar maiores informações. Lembrando que, caso não seja obtido o certificado digital a tempo, declarações poderão ser entregues com atraso, sujeitando a empresa a multas de até 20% do imposto declarado no ano na DIPJ e outras declarações.
Ronaldo Dias Oliveira é Consultor, Contador e Presidente da Brasil Price Consultoria e Assessoria Contábil Ltda em Araguaína.
Ronaldo Dias Oliveira é Consultor, Contador e Presidente da Brasil Price Consultoria e Assessoria Contábil Ltda em Araguaína.
