Salário de médico do SUS pode ficar isento de IR

ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO PROJETO DE LEI QUE ISENTA OS MÉDICOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AO SUS.

É UMA IMPORTANTE VITÓRIA PARA A CLASSE MÉDICA, POIS OS RENDIMENTOS DO SUS QUE JÁ SÃO BAIXÍSSIMOS EM RELAÇÃO AO MERCADO, AINDA SÃO TRIBUTADOS EM 27,5% DE IMPOSTO DE RENDA, O QUE DESESTIMULA OS PROFISSIONAIS DESTA ÁREA.

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Notícia
Agência Câmara
27/06/08 Salário de médico do SUS pode ficar isento de IR

O Projeto de Lei 3001/08, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), determina que os honorários ou salários dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) não sejam sujeitos à incidência do Imposto de Renda. De acordo com o autor, a medida visa a dar mais equilíbrio à relação entre o SUS e os médicos, que em sua opinião são mal remunerados.

O parlamentar argumenta que a lei já permite isenção tributária aos hospitais filantrópicos, o que estabelece uma falta de isonomia de tratamento entre os profissionais e as instituições. "Talvez a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela do SUS, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado; mas isso não garantiria a isonomia", disse.

Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).