MP “Frankenstein” tranca a pauta Câmara Deputados

O GOVERNO FEDERAL INSISTE  EM LEGISLAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA POR MEIO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS, E O QUE É PIOR, FAZ DAS MEDIDAS  PROVISÓRIAS VERDADEIRAS COLCHAS DE RETALHOS, OU COMO DIZ A MATÉRIA ABAIXO "FRANKESTEINS", COLOCANDO TODO TIPO DE ALTERAÇÃO COM INTUÍTO ATÉ MESMO DE AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, COMO NA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008. 

ESTA MEDIDA PROVISÓRIA ACABA COM VÁRIOS CRÉDITOS SOBRE O PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO, ALÉM DE TAMBÉM INTERFERIR NA LEI 11.638/2007 QUE ALTEROU A LEI DAS S/AS E QUE PREVIA QUE AS ALTERAÇÕES ÀS NORMAS INTERNACIONAIS NÃO TRARIAM ELEVAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA , PORÉM, COMO JÁ COMENTADO NESTE BLOG, ESTA MP 449 AUMENTA SIM A CARGA TRIBUTÁRIA.

É IMPORTANE A SOCIEDADE PRESSIONAR SEUS PARLAMENTARES PARA NÃO DEIXAR PASSAR ESTE TIPO DE COISA NO LEGISLATIVO PARA A BOA SAÚDE DE NOSSAS EMPRESAS E PARA MANTER UMA SEGURANÇA JURÍDICA NA QUESTÃO TRIBUTÁRIA. 

MP “Frankenstein” tranca a pauta A Câmara dos Deputados adiou ontem a votação do relatório do deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF) sobre a Medida Provisória 449/2008, que trata, entre outros temas, da anistia para contribuintes que deviam até R$ 10 mil ao Fisco até o final de 2007. Uma obstrução empreendida pela oposição e críticas de integrantes da equipe econômica e do próprio Palácio do Planalto às mudanças propostas pelo relator culminaram na falta de acordo para votação da MP. Como hoje dificilmente ocorrerá sessão de votação, o debate ficará para a semana que vem. Discutida pelo Executivo desde julho passado, o governo editou a MP 449 no início de dezembro com o intuito de eliminar dois milhões de processos de dívidas, cerca de 18% do total. A proposta original libera ainda R$ 5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimular exportações e altera o formato de alguns programas de parcelamento federal. No seu relatório, contudo, Fillipelli fez várias mudanças no projeto remetido pelo Executivo que desagradaram ao Palácio do Planalto e à equipe econômica do governo. Entre as alterações, o peemedebista, que leu seu voto ontem em plenário, alongou dos 60 meses para até 240 meses o prazo máximo para o parcelamento de dívidas e criou novas vantagens para os contribuintes devedores do Fisco (veja quadro). O governo já ameaçou vetar as mudanças. O relator, porém, afirma que as alterações, em vez de diminuírem a arrecadação, vão estimular contribuintes a quitar suas dívidas. “Esses recursos jamais viriam para os cofres públicos se não fossem com esse estímulo”, sustenta Fillipelli. A oposição, que obstruiu os trabalhos do Plenário ontem, quer mais prazo para discutir as mudanças feitas no projeto do governo. “Essa MP é muito pior do que um Frankenstein. O Frankstein é uma barbie perto dela”, criticou o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO). A POLÊMICA Do que trata a MP 449?  Editada em 3 de dezembro de 2008, a medida trata, entre outros temas, do perdão de dívidas de até R$ 10 mil com a União e de regras para parcelamentos de débitos tributários. Se aprovada, essa anistia das dívidas vai beneficiar 1,6 milhão de brasileiros. A MP tranca a pauta da Câmara desde 28 de fevereiro. O que emperra a aprovação dela?  As mudanças empreendidas durante a tramitação da MP na Câmara. O relator da medida, Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), ampliou o número de parcelas — de 60 para até 240 meses — para parcelamento das dívidas e garantiu outras vantagens aos devedores do Fisco. Onde estão as resistências?  A equipe econômica do governo e o Palácio do Planalto são contra o novo texto da medida, batizada de “novo Refis”, por temer que as mudanças possam derrubar a arrecadação federal num momento de crise. Os aliados, contudo, sustentam que as mudanças podem ajudar a impulsionar a economia e que esse novo Refis fará com que a devedores que jamais pagariam suas dívidas arquem com os débitos. Além disso, a oposição quer mais tempo para discutir a proposta, uma vez que a MP trata, segundo afirmam, de 40 temas tributários diferentes. Tal pluralidade de temas levou a oposição a apelidá-la de “Frankenstein”.