Micro e pequenas empresas do Simples terão 5 dias a mais para pagar imposto
Simples Nacional tem mais de 3 milhões de empresas.
Empresários poderão pagar imposto somente no dia 20.
O Comitê Gestor do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, aprovou alteração no prazo de pagamento do imposto único cobrado das micro e pequenas empresas enquadradas no programa e concedeu cerca de cinco dias a mais de prazo por mês, informou nesta terça-feira (24) a Secretaria da Receita Federal.
O Supersimples, regime pelo qual micro e pequenas empresas têm apenas um tributo por mês, contava com 3,1 milhões de empresas inscritas em dezembro de 2008. Em 2009, já foram aprovados 190 mil novos pedidos de adesão.
Prazo estendido
Pela regra anterior, as empresas do programa tinham de pagar o imposto até o final da primeira quinzena de cada mês. Com a nova regra, podem passar a recolher o tributo somente no dia 20. No mês que vem, isso poderá ser feito na nova data (20 de abril), referente aos fatos geradores de março.
Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a medida foi tomada por conta dos efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira, que diminuíram o acesso ao crédito. Com a alteração, as empresas poderão ficar cerca de cinco dias a mais por mês com os recursos em caixa, diminuindo, mesmo que temporariamente, a necessidade de buscarem linhas de capital de giro.
Pendências
O Comitê Gestor do Simples Nacional também informou que as pendências que causaram os indeferimentos de pedidos de opção, a partir de 2009, passam a ser liberadas paulatinamente por cada estado e município, caso sejam concluídas na análise das impugnações impetradas pelas empresas. Após a última liberação, a opção pelo Simples Nacional fica automaticamente deferida, informou o Comitê Gestor do Simples Nacional.
Em 2009, 500 mil micro e pequenas empresas pediram adesão ao Supersimples, das quais 190 mil já tiveram seus pedidos aprovados. Entretanto, outros 307 mil termos de opção ainda estão "pendentes de verificação". Ou seja, as empresas possuem pendências com a União, estados e municípios.
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