URGENTE - TOCANTINS OBRIGA TODAS EMPRESAS AO SPED FISCAL EM 2011 (EXCETO SIMPLES)

Atenção, conforme a portaria SEFAZ/SGT Nº 1.518/2010, de 18/11/2010, publicada no Diário Oficial do Tocantins no dia 23/11/2010: TODAS AS EMPRESAS (EXCETO SIMPLES NACIONAL) ESTÃO OBRIGADAS AO EFD (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL) EM 2011. EXCEPCIONALMENTE PODERÃO ENTREGAR ATÉ 31/07/2011 O MOVIMENTO RELATIVO AO MÊS DE JAN A JUNHO/2011.

Traduzindo, qualquer empresa do lucro presumido, por menor que seja, se tiver inscrição estadual, terá que entregar os livros fiscais em modo magnético e inventário, produto por produto entrada e saída ao fisco. A Multa é de R$ 5.000,00 e o processo é o mais complexo de todos os projetos do SPED. Imaginávamos que o número de empresas obrigadas aumentaria (dos atuais 550 empresas obrigadas em 2010), porém nunca esperávamos que o SPED FISCAL em 2011 abrangesse praticamente todas as empresas do presumido e lucro real.

Há muito serviço pela frente para empresários, TI's e contadores, pois são necessários vários pré-requisitos para que se possa gerar e entregar o SPED FISCAL MENSALMENTE:

1) Ter um certificado digital tipo A3 em nome da empresa;

2) Ter um sistema totalmente preparado para gerar o SPED FISCAL;

3) Ter um processo administrativo preparado para gerar o arquivo em até 7 dias, que é o prazo entre a apuração do ICMS e a transmissão obrigatória do arquivo. Isto significa que há que se organizar toda a logística e fluxo de documentos da empresa no sentido de não haver demora pra lançar as nf's no estoque, conferí-las, enviar para o contador e etc;

4) Ter todo o cadastro de produtos, clientes, fornecedores e freteiros rigidamente conferidos e validados;

5) Ter todos os produtos cadastrados adequadamente quanto à Código de Situação Tributária ICMS (são vários códigos dependendo da tributação dos itens);

6) Ter todos os produtos cadastrados adequadamente quanto à Código de Situação Tributária PIS E COFINS (são mais de 50 possibilidades de códigos para cada situação de tributação);

7) Ter todos os produtos cadastrados com o NCM (no nosso blog há matéria explicando como no link abaixo:

http://brasilprice.blogspot.com/2010/02/voce-tem-duvidas-de-como-cadastrar-ncm.html)

8) Ter todos os municípios cadastrados com código do IBGE;

9) Ter uma pessoa interna (TI) para gerar e consistir tais arquivos e enviá-los ao fisco, pois o SPED tem que ser gerado Item a Item de compra e venda, além de ser necessário incluir as informações de apuração de ICMS fechadas pelo contador;

10) Ter um rígido e eficiente controle do inventário, pois com o SPED FISCAL E NF-E o fisco tem total acesso à movimentação do estoque de cada empresa, podendo confrontá-lo com o inventário digital que deverá ser enviado Anualmente (lucro presumido) ou trimestralmente (luro real).

11) Se você quiser saber mais, assista estes videos no nosso blog que traçam um panorama sobre o que é o SPED:

http://brasilprice.blogspot.com/2010/02/reportagem-tv-anhanguera-sped-fiscal.html

http://brasilprice.blogspot.com/2010/02/atencao-com-o-conteudo-p-o-sped.html

Sugerimos que todos busquem informação sobre o tema e encarem como uma realidade em que as empresas vão ter que obrigatoriamente se enquadrar.

A Brasil Price está sempre munindo seus clientes de todas as informações necessárias, dando todo o apoio para que possam encarar este processo de forma menos traumática.