TODA EMPRESA DE VAREJO E/OU SERVIÇOS AGORA ESTÁ OBRIGADA AO EMISSOR CUPOM FISCAL (ECF)

AGORA SERÁ O FIM DO USO MACIÇO DE BLOCOS DE NOTAS FISCAIS MANUAL (D1 e
A1), TANTO DE SERVIÇOS QUANTO DE PRODUTOS. EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS AO
USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). AS NOTAS FISCAIS SÉRIE UN JÁ
FORAM SUBSTITUÍDAS PELA NF-ELETRÔNICA.

COM ISSO O FISCO AMARRA AINDA MAIS AS PONTAS DO ACOMPANHAMENTO DOS
CONTRIBUINTES, POIS PARA TER UM ECF, A EMPRESA TEM QUE TER UM SISTEMA
(PAF-PROGRAMA APLICATIVO FISCAL), E O MESMO TEM QUE ESTAR HOMOLOGADO
EM UMA UNIVERSIDADE, E NÃO PODE PERMITIR EMISSÃO DE PEDIDOS, ESTOQUE
NEGATIVO, ESTOQUE ZERADO ETC.

OS PEDIDOS FORAM SUBSTITUÍDOS PELO DAV (DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA),
O QUAL QUANDO NÃO CONVERTIDO EM VENDAS, É AUTOMATICAMENTE CANCELADO E
GRAVADO NA IMPRESSORA FISCAL (MEMÓRIA). PARA USO DO FISCAL ATRAVÉS DE
UMA PORTA USB.

AS VENDAS COM CREDIÁRIO, NO MOMENTO DO RECEBIMENTO, COM ESTE SISTEMA,
TERÃO QUE SER GRAVADAS NA IMPRESSORA FISCAL, PARA QUE O FISCO SAIBA OS
RECEBIMENTOS INDIVIDUALIZADOS POR CADA CLIENTE DURANTE O PERÍODO.

PARA SE ADEQUAR À LEI É NECESSÁRIO ÀS EMPRESAS (que não tiverem nada
disso) ADQUIRIR UM SISTEMA, UMA IMPRESSORA FISCAL TÉRMICA E SE VENDER
TAMBÉM PARA FORA DO ESTADO, IMPLANTAR NF-E, CERTIFICADO DIGITAL E
INTERNET.

ABAIXO MAIS INFORMAÇÕES E LEGISLAÇÃO, que entra em VIGOR SET/2011:

Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de
mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente
ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto
estadual, estão obrigados ao uso de equipamento emissor de Cupom
Fiscal - ECF.

No dia 13 do Julho de 2011 foi publicado no diário oficial da união
DOU o CONVÊNIO ECF 2, DE 8 DE JULHO DE 2011, que altera o Convênio ECF
01/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento
Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a
varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

Isso quer dizer que todas as empresas, de qualquer porte ou
seguimento, estão obrigadas a usar ECF (Emissor de cupom fiscal) ou
seja Impressora Fiscal.

A lei é velha, de 18 de fevereiro de 1998, porém como tinha o limite
de porte ficou pra ser adotado um convenio que alterasse o mesmo.

Vale lembrar que essa regra não se aplica aos estados citados abaixo é
o que diz o § 3º da primeira cláusula do convenio.
"O disposto no § 2º não se aplica aos Estados de Alagoas, Ceará,
Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande
do Sul, Rondônia, Santa Catarina e ao Distrito Federal".

Veja o convenio ECF 2, de 8 de julho de 2011 nesse link
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ECF/2011/CVECF002_11.htm
e o convenio que o mesmo altera
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ECF/1998/CVECF001_98.htm

FONTE: http://www.eiz.com.br/suporte/knowledgebase.php?article=22