Audiência pública debate impactos de impostos no Tocantins

ESTÃO AINDA DISCUTINDO A MEDIDA DO AUMENTO DO IMPOSTO PARA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. VEJA MATÉRIA COMPLETA. 

Ronaldo Dias Oliveira 

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Audiência pública debate impactos de impostos no Tocantins

O diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a importação de produtos foi a pauta de uma audiência pública, convocada pela Comissão de Finanças, Tributos, Fiscalização e Controle do Tocantins, que aconteceu durante a tarde desta terça–feira, 06, na Assembléia Legislativa.

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Fabiano do Vale, a iniciativa foi positiva. "Percebemos que os deputados estão tentando entender o lado do empresário. A Associação está de portas abertas para negociar qualquer medida referente aos empresários, que precisam ser consultados", concluiu Fabiano do Vale.

Durante a audiência foram discutidos os impactos que o reajuste na alíquota do ICMS para a importação de produtos pode causar para micro e pequenos empresários. Redução do potencial competitivo, o repasse para o cliente, os efeitos no quadro operacional, o aumento das empresas em situação irregular, falência e os investimentos no Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped) foram alguns dos assuntos discutidos na audiência. Mesmo com a proposta de reduzir 60% a exigência criada com a aprovação do Novo Código Tributário, a proposta dos empresários é que a lei seja revogada para optantes do Simples.

"Tivemos diversas reuniões sobre esta questão e percebemos que o empresário não está preparado. Para o Governo o aumento da arrecadação com o Novo Código Tributário será de um milhão de reais, o que não faz muita diferença. Mas cinco mil reais para os micro e pequenos empresários representam um grande impacto. Lembrando que este ano os empresários precisam cumprir o Sped, que exige muito investimento", lembrou a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), Vânia Labres.



A audiência reuniu representantes do Governo, a ACIPA, CRC-TO, SEBARE Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Paraíso (ACIP), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet) além de deputados e empresários.

Retrospectiva

No mês de dezembro do ano passado o Novo Código Tributário do Tocantins aumentou a alíquota do ICMS para a aquisição de mercadorias de fornecedores de outros Estados. O reajuste foi de 10% para as regiões Sul e Sudeste e 5% para Norte, Nordeste, Centro-Oeste.

O reajuste não agradou os empresários que expuseram os efeitos negativos que isto causaria para a economia no Tocantins. Sensibilizado com a causa e atendendo as reivindicações da classe empresarial o secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes se comprometeu a reduzir em 60% o reajuste do (ICMS) para micro e pequenas empresas optantes do Simples. A decisão foi anunciada durante reunião no dia 24 de fevereiro. O projeto que deve reduzir a alíquota está em tramitação na AL. 

FONTE: CRC-TO.