Brasil Price Contábil On-line: Receita Federal envia alerta a mais de oito mil empresas do Simples Nacional

Teve início em fevereiro o Alerta do Simples Nacional 2016, parceria que engloba os Fiscos federal, estaduais, distritais e municipais e que tem por objetivo a autorregularização dos contribuintes que optaram pelo ingresso no sistema Simples Nacional. Os comunicados estão disponíveis aos contribuintes no momento do acesso ao portal para geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS). Cerca de oito mil empresas já leram os comunicados do Alerta do Simples Nacional. A Receita Federal integra este projeto ao Plano Anual de Fiscalização 2016.

No projeto do Plano Anual de Fiscalização 2016 foram identificadas cerca de 18 mil empresas do Simples Nacional com divergências referentes ao total anual de receita bruta informada à Receita e os valores informados nas notas fiscais eletrônicas emitidas nas vendas.

Como agir nesta situação?

a) Devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Não é necessário o envio de cópia de documentos para os demais Fiscos como prova de autorregularização;

b) Caso entendam que não há erro nos valores já declarados ao Fisco, não é necessário procedimento adicional, nem a visita às unidades de atendimento do Fisco.

O que acontece a seguir?

Os comunicados continuam a ser exibidos no Portal do Simples Nacional entre os meses de fevereiro e abril para os contribuintes conhecerem as diferenças identificadas pelo Fisco. Os Fiscos federal, estaduais, distrital e municipais então avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais. Enquanto este procedimento do Fisco não for iniciado, o contribuinte ainda pode se autorregularizar. Caso seja confirmada a irregularidade, o contribuinte não poderá se escapar da multa de ofício.

Fonte: Receita Federal

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