Brasil Price Contábil On-line: Temendo a perda de receita, Ministério da Fazenda é contra o novo teto para o "Simples Nacional"

Senadores discutem um novo teto menor para as empresas ingressadas no Simples Nacional. O projeto original, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), aumentava o teto dos atuais R$ 3,6 milhões de receita anual para R$ 7,2 milhões em 2017 e R$ 14,4 milhões em 2018. Mas a intenção é de que o teto suba para R$ 7,2 milhões e seja estabelecido neste valor.

O Ministério da Fazenda defende que o limite não seja elevado, pois, segundo Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, o novo limite englobaria 99% das empresas do país.

O Presidente do Sebrae e ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, explica que, embora o "Novo Simples" reduza de 20 para 3 o número de faixas de faturamento das empresas, algumas não querem crescer para não mudar de faixa e ter que pagar mais imposto. Afif defende que a cobrança seja progressiva, a empresa só paga a alíquota referente ao faturamento que ultrapassar o seu limite de ganhos anuais, o que não permite uma alteração bruta na cobrança.

Embora a Receita Federal não veja isso, o aumento no teto do Simples significa um aumento de arrecadação, já que a simplificação tributária é tremenda. Segundo o Sebrae, a arrecadação total do governo federal caiu 4,7%, enquanto que a arrecadação do Simples aumentou 2,9%. A parte do projeto que beneficia os profissionais liberais não tem previsão de mudança, pois os políticos não estariam dispostos a enfrentar entidades de classes fortes.

Fonte original: Folha Mercado

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